{"provider_url": "https://www.barro.ce.leg.br", "title": "Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal 2\u00ba Semestre / 2013", "html": "<p>O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barro, Vereador Eurandir de Sousa \r\nSin\u00e9zio (Koringa), lan\u00e7a Edital de Publica\u00e7\u00e3o referente ao Relat\u00f3rio de \r\nGest\u00e3o Fiscal - RGF.</p><p><br />O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal - RGF \u00e9 um \r\ninstrumento imprescind\u00edvel no acompanhamento das atividades financeiras e\r\n de gest\u00e3o do Estado e est\u00e1 previsto no artigo 54 da Lei Complementar n\u00ba\r\n 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - \r\nLRF.</p><p><br />Os Poderes e \u00f3rg\u00e3os definidos na LRF dever\u00e3o, cada um, emitir o \r\nseu pr\u00f3prio Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, abrangendo todas as informa\u00e7\u00f5es \r\nnecess\u00e1rias \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da consecu\u00e7\u00e3o das metas fiscais e dos limites \r\nde que trata a lei.</p><p> O relat\u00f3rio dever\u00e1 conter, tamb\u00e9m, as medidas \r\ncorretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. \r\nDessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir \r\ndos preceitos legais que fundamentam e justificam a elabora\u00e7\u00e3o do \r\nRelat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal.</p><p>Acesse o Link abaixo para ter acesso ao Edital e Relat\u00f3rios:<br /></p><p><a href=\"https://www.barro.ce.leg.br/institucional/dowloads/doc20140130230638.pdf\" class=\"generated\" title=\"RELATORIO DE GEST\u00c3O FISCAL - RGF\">RELATORIO DE GEST\u00c3O FISCAL - RGF</a><br /></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barro.ce.leg.br/author/bar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}