{"provider_url": "https://www.barro.ce.leg.br", "title": "Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal 1\u00ba Semestre / 2014", "html": "O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Barro, Vereador Eurandir de Sousa Sin\u00e9zio (Koringa), lan\u00e7a Edital de Publica\u00e7\u00e3o referente ao Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal - RGF / 1\u00ba Semestre 2014.\r\n\r\n\r\nO Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal - RGF \u00e9 um instrumento imprescind\u00edvel no acompanhamento das atividades financeiras e de gest\u00e3o do Estado e est\u00e1 previsto no artigo 54 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\n\r\nOs Poderes e \u00f3rg\u00e3os definidos na LRF dever\u00e3o, cada um, emitir o seu pr\u00f3prio Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal, abrangendo todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da consecu\u00e7\u00e3o das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relat\u00f3rio dever\u00e1 conter, tamb\u00e9m, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites. Dessa forma, o manual utiliza uma linguagem clara e objetiva, a partir dos preceitos legais que fundamentam e justificam a elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal.\r\n\r\n<br />\r\n<br />\r\n\r\nAcesse o Link abaixo para ter acesso ao Edital e Relat\u00f3rios:\r\n<br />\r\n<br />\r\n<a style=\"\" title=\"Edital\" class=\"generated\" href=\"http://www.camaramunicipaldebarro.ce.gov.br/dowloads/edital.pdf\">Edital</a>\r\n<br />\r\n<br />\r\n<a style=\"\" title=\"Edital\" class=\"generated\" href=\"http://www.camaramunicipaldebarro.ce.gov.br/dowloads/RGF.pdf\">Relat\u00f3rio Gest\u00e3o Fiscal - 1\u00ba Semestre/2014</a>\r\n\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.barro.ce.leg.br/author/bar", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}